sexta-feira, 3 de dezembro de 2021

Cármen Lúcia dá 15 dias para PGR informar irregularidades na ‘live’ de Bolsonaro

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Da Redação

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe, num prazo de 15 dias, quais foram as medidas que adotou na investigação preliminar para apurar possíveis irregularidades em live do presidente Jair Bolsonaro. O despacho da ministra, de 5 de novembro, foi publicado nesta terça-feira (23).

“Pelo exposto, retornem os autos imediatamente à Procuradoria- Geral da República para, no prazo máximo de quinze dias, juntar o andamento das apurações que tenham sido adotadas, de forma heterodoxa e não baseados em fundamentos jurídicos expressamente declarados, acompanhado de cópia integral do que tenha sido providenciado na apelidada “Notícia de Fato”, esclarecendo-se que eventuais arquivamentos, encaminhamentos, diligências ou apurações preliminares deverão sempre ocorrer nesta Petição e não em documento inaugurado, sem base legal, em “Notícia de Fato” instaurada a partir de cópia destes autos, tudo para que se garanta o controle jurisdicional nos termos da Constituição e das leis da República”, disse a ministra.

Em transmissão ao vivo no fim de julho, o chefe do Executivo lançou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, apesar de ter afirmado que não tinha provas de fraude, apenas indícios.

24 de novembro de 2021, 05:01

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