Cármen Lúcia suspenderá indulto natalino decretado por Temer

Thyara Araujo

O presidente Michel Temer assinou o decreto de indulto natalino a presos na semana passada. Desde então, a medida tem sido discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) por violar vários princípios da Constituição Federal Brasileira, segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ainda hoje (28), segundo matéria de O Globo, a ministra Cármen Lúcia, do STF, vai conceder liminar para suspender os efeitos do decreto.

Na ação feito por Dodge, ela argumenta que o decreto fere a Constituição Federal ao prever a possibilidade de perdão de multas e também vai contra a separação entre os Poderes ao estabelecer que o benefício possa ser concedido a condenados que tenham cumprido um quinto da pena.

“O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder indulto. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira”, escreveu Dodge na ação.