terça-feira, 21 de setembro de 2021

CCJ da Alba aprova projeto que permite travestis e transexuais direito de usar nome social em órgãos públicos

Foto: André Borges/Agência Brasília

Da Redação

Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba)  um projeto de lei que assegura a travestis e transexuais o direito à identificação por meio do seu nome social quando atendidas em órgãos de administração pública do estado.

A matéria, que foi apreciada na terça-feira (14) e aprovada por unanimidade, seguirá agora para votação no plenário da Casa.

De autoria do deputado Marcelino Galo (PT), presidente da CCJ, a proposição prevê que, no momento de preenchimento de um cadastro ou ao se apresentar para o atendimento, a pessoa interessada poderá utilizar o nome social que corresponda à forma pela qual se reconheça, é identificada, reconhecida e denominada por sua comunidade e em sua inserção social.

15 de setembro de 2021, 10:11

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