CCJ da Assembleia convoca reunião extraordinária para discutir prisão de Binho Galinha

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) marcou para esta quarta-feira (8), às 10h, uma reunião extraordinária destinada a analisar a decisão judicial que resultou na prisão do deputado estadual Binho Galinha (PRD).

O anúncio foi feito nesta terça-feira (7) pelo presidente da comissão, deputado Robinson Almeida (PT), após a CCJ ser oficialmente notificada sobre o caso. De acordo com o regimento interno da Casa, o Legislativo tem até 72 horas para emitir parecer sobre prisões envolvendo parlamentares estaduais.

“Recebemos hoje pela manhã um expediente da presidência da Casa notificando o recebimento da decisão judicial que envolve a prisão do deputado Binho Galinha. A assembleia, pelo regimento interno, tem o prazo de até 72 horas para emitir parecer sobre essa matéria e dar o amplo direito de defesa à parte”, afirmou Robinson Almeida.

O deputado destacou que a convocação extraordinária visa garantir amplo direito de defesa ao parlamentar, conforme prevê o devido processo legal.

“Amanhã realizaremos uma reunião extraordinária, onde a defesa será notificada para apresentar, caso queira, o seu direito de defesa. Depois disso, a comissão vai prosseguir os seus trabalhos e emitir o parecer final sobre esse caso”, explicou.

Após a emissão do parecer, o processo será encaminhado à presidência da ALBA, que enviará o tema para votação secreta no plenário. A decisão final caberá à maioria dos deputados estaduais.

Outras deliberações

Durante a reunião ordinária desta terça-feira, os membros da CCJ também aprovaram uma série de proposições de autoria parlamentar. Entre elas, o projeto da deputada Olívia Santana (PCdoB), que denomina como “Praça do Reggae – Deputado Luiz Alberto” um logradouro localizado no Pelourinho, em Salvador, em homenagem ao ex-parlamentar e histórico militante do movimento negro.

Outro destaque foi o projeto de lei do deputado Euclides Fernandes (PT), que determina a inclusão de mensagens educativas em receituários médicos da rede pública sobre os riscos da automedicação, medida que busca ampliar a conscientização em saúde pública.

“Tivemos cerca de 10 matérias apreciadas e analisadas pelos deputados, entre elas projetos de grande importância simbólica e de relevância social, como o que homenageia o deputado Luiz Alberto e o que orienta a população sobre os perigos da automedicação”, pontuou Robinson Almeida.