quinta-feira, 11 de junho de 2026

CCJ da Câmara aprova PEC da Anistia aos partidos por descumprimento de cotas

Foto: Reprodução

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), a PEC da Anistia, que isenta partidos de multa por casos de descumprimento de cotas de gênero e raça, dentre outras irregularidades, desde 2015.

Foram 45 votos pela admissibilidade do parecer, e 10 contra. Apenas a Federação PSOL-Rede e o Novo orientaram suas bancadas contra a PEC. Alguns deputados de PSB, Podemos, PP e União Brasil também foram contrários.

O texto agora será apreciado em comissão especial, ainda a ser criada.

16 de maio de 2023, 20:40

Compartilhe: