CCJ da Câmara aprova projeto que amplia validade da CNH vencida para 60 dias

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto que estende para 60 dias o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após o vencimento do exame de aptidão física e mental. A proposta, que não precisa passar pelo Plenário, pode seguir diretamente ao Senado.

De autoria do deputado José Nelto (União-GO), o texto dobra o período atual de 30 dias e altera o Código de Trânsito para permitir que a CNH vencida siga válida como documento de identidade. “(O prazo de) 30 dias é muito curto, porque ele, tendo a carteira vencida, ele pode ter a carteira apreendida, levar multa e já está muito caro. O brasileiro paga muita multa, paga muitos impostos e esse foi o meu pensamento, o intuito do projeto,” disse Nelto ao programa Painel Eletrônico.

Embora a CNH vencida ainda possa servir como identificação, dirigir com o documento fora da validade continua sendo infração gravíssima, sujeita a multa e inclusão de sete pontos na carteira.