CCJ da Câmara solicita apoio à embaixada do Brasil na Itália para ouvir deputada Carla Zambelli
Da Redação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai pedir auxílio à embaixada do Brasil na Itália para colher o depoimento da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), atualmente presa no país. A medida visa garantir o andamento do processo que pode levar à cassação do mandato da parlamentar, condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A comissão, presidida pelo deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), nomeou o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) como relator do caso. Ambos solicitaram que a embaixada mobilize a participação de Zambelli em oitivas por videoconferência.
Além de Zambelli, serão ouvidos o hacker Walter Delgatti Neto, apontado como seu parceiro na invasão, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Michel Spiero, Flávio Vieitez Reis e Felipe Monteiro de Andrade.
“O objetivo é assegurar o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa parlamentar e os ritos regimentais”, afirmou Paulo Azi.
Zambelli está presa no presídio de Rebibbia, nos arredores de Roma, e está foragida do Brasil desde sua condenação unânime pela Primeira Turma do STF.
O pedido de extradição da deputada ainda está sendo estudado pelo governo brasileiro. O Tratado de Extradição entre Brasil e Itália, em vigor desde 1993, prevê a possibilidade de entrega de cidadãos presos ou condenados, mas inclui cláusulas que podem impedir o processo.
A Itália não extradita seus próprios cidadãos, e Zambelli alega possuir cidadania italiana, o que pode influenciar a decisão dos tribunais italianos. A análise levará em conta também a natureza do crime pelo qual a parlamentar é investigada no Brasil.
