CNJ e CNMP discutem uso de geolocalização para fiscalizar presença de juízes e promotores
Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) avaliam medidas administrativas para ampliar o controle da presença física de magistrados e membros do Ministério Público nos fóruns e promotorias. Entre as alternativas em debate está a fiscalização por meio de geolocalização.
O objetivo é restringir a participação corriqueira em sessões e audiências de forma remota, prática que ganhou espaço durante a pandemia da covid-19. A ideia é obrigar o comparecimento presencial e permitir apenas casos excepcionais de atuação a distância.
O ministro Mauro Campbell, corregedor do Poder Judiciário, foi o primeiro a elaborar uma minuta de provimento sobre o tema, entregue ao CNJ no dia 2 de setembro. Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta terça-feira (23) um projeto semelhante ao CNMP, inspirado na proposta de Campbell.
Os textos ainda precisam ser votados pelos conselheiros. Caso sejam aprovadas, as regras poderão ser acompanhadas por diferentes mecanismos de fiscalização, como controle de IP, geolocalização, reconhecimento facial ou biométrico.
Segundo os conselhos, será necessário um “acompanhamento periódico e sistemático” pelas corregedorias para garantir a presença efetiva dos profissionais.
Após o fim da pandemia, o retorno obrigatório ao regime presencial encontrou resistência, e as audiências virtuais continuam fazendo parte da rotina de magistrados e promotores.
