Cobrança em estacionamentos de shoppings em Salvador já está consolidada, afirma Abrasce

Da Redação

A discussão sobre a cobrança de estacionamento nos shoppings de Salvador voltou à pauta com a tramitação de um projeto de lei que busca restabelecer a gratuidade do serviço em determinadas condições. A proposta, apresentada pelo vereador Randerson Leal (Podemos), prevê que consumidores fiquem isentos da taxa ao apresentarem comprovantes de compra com valor mínimo equivalente a cinco vezes o preço do estacionamento, atualmente entre R$ 9 e R$ 14.

O texto reabre um debate antigo na capital baiana, marcado por disputas judiciais e tentativas de conciliação entre o direito dos empreendimentos e a defesa do consumidor.

Em entrevista ao Portal A TARDE, o coordenador regional da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) na Bahia, Edson Piaggio, afirmou que a questão já está consolidada do ponto de vista jurídico e que a cobrança é parte do modelo de negócios adotado pelos centros comerciais.

“O shopping continua cobrando porque oferece uma série de serviços e segurança aos usuários. É um tema pacificado, tanto do ponto de vista jurídico quanto social”, afirmou Piaggio.

Ele destacou ainda que a prática é comum em diversos segmentos.

“Quando você vai ao hospital, paga pelo estacionamento; se vai à clínica, à rodoviária ou ao aeroporto, também paga. Isso é consolidado no mercado brasileiro e no exterior”, argumentou.

Segundo Piaggio, a Abrasce ainda não vai se posicionar oficialmente sobre o projeto.

“Estamos acompanhando a tramitação e, no momento, atuando como observadores”, disse.

Proposta e justificativa

O vereador Randerson Leal defende que o objetivo da medida é reduzir custos para o consumidor e incentivar o comércio dentro dos shoppings.

“Queremos construir uma solução justa para Salvador. O cliente que consome dentro do shopping não deveria pagar uma tarifa tão alta. É uma forma de equilibrar essa relação entre o público e os empreendimentos”, explicou.

Entendimento judicial

Apesar da mobilização política, o projeto esbarra em um entrave jurídico. O prefeito Bruno Reis (União Brasil) lembrou que existe uma decisão judicial transitada em julgado, sem possibilidade de recurso, que assegura aos shoppings o direito de manter a cobrança.

“O fato de haver uma decisão judicial sobre o assunto, já transitada em julgado, faz com que o texto do vereador não tenha a eficácia esperada”, afirmou o prefeito.

A proposta ainda passará pelas comissões temáticas da Câmara Municipal de Salvador antes de ir a plenário.