Com 36 votos a favor, Câmara Municipal concede isenção de ISS para empresas de ônibus

Redação Toda Bahia

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na noite desta quarta-feira (7), o Projeto de Lei nº 133/19, do Executivo, que concede isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) às concessionárias de transporte público. Foram 36 votos a 4.

A votação encerrou um longo processo de discussão da proposta, que gerou três emendas. Votaram contra as vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT), além dos vereadores Sílvio Humberto (PSB) e Marcos Mendes (PSOL).
O presidente Geraldo Júnior (SD) afirmou que a Câmara cumpriu seu papel de legislar levando em consideração os interesses da cidade e preservando a autonomia do poder, sem pressa e ouvindo todos os envolvidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público, que originou o pedido de isenção.

“A Câmara Municipal de Salvador demonstrou habilidade, competência e determinação, deixando de lado as questões partidárias, ideológicas e pensando no que é melhor para a cidade”, declarou o chefe do Legislativo após a votação.

Com a aprovação da isenção do ISS, a Prefeitura de Salvador garante que será possível evitar o reajuste de R$ 0,12 no valor da tarifa do transporte coletivo – que atualmente é de R$ 4,00 – e liberar a circulação dos ônibus com ar condicionado que já estão nas garagens das empresas.