Com poucos projetos do governo, Assembleia coloca em pauta propostas de deputados
Da Redação
A Assembleia Legislativa deve votar nesta quarta-feira (26) pelo menos 22 propostas dos deputados da Casa, sendo cinco projetos de lei e 17 honrarias, envolvendo títulos de cidadão e entregas da Comenda 2 de Julho, tida como a maior honraria do Estado. A iniciativa, que é rara, acontece diante da pouca produtividade legislativa do governo Jerônimo Rodrigues (PT) no primeiro quadrimestre – até agora, o Executivo enviou apenas sete proposições, sendo três aprovadas e quatro ainda não foram pautadas para o plenário.
No total, cinco projetos de lei devem ser aprovados hoje: o que obriga operadoras de plano de saúde a fornecerem por escrito as recusas dos atendimentos aos conveniados, de autoria de Euclides Fernandes (PT); o que cria o Dia Estadual de Combate e Prevenção da Hanseníase e o “Janeiro Roxo”, de Neusa Cadore (PT); o que dispôe sobre a afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre isenções tributárias específicas a pessoas com deficiência, de Vitor Bonfim (PV); o que proíbe a utilização de pistolas de água no Carnaval, de Olívia Santana (PCdoB); e o que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Sustentável, de Alan Sanches (União).
Entre as honrarias que devem ser aprovadas estão a concessão da Comenda 2 de Julho ao presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, de autoria do deputado Angelo Coronel Filho, do mesmo partido; ao advogado eleitoral Ademir Ismerim, proposta por Rosemberg Pinto (PT); e ao cantor Bell Marques, apresentada por Marcinho Oliveira (União).
Há, ainda, propostas de concessão de título de cidadania ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), de autoria de Marcinho Oliveira; ao presidente do PL na Bahia, João Roma, fruto de projeto do deputado Vitor Azevedo, do mesmo partido; e ao publicitário Nelson Cadena, proposição de Robinson Almeida (PT).
Por acordo de líderes apoiado pelo presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), cada um dos deputados teve direito a colocar em pauta um projeto de lei uma honraria (um título de cidadão e/ou uma comenda), desde que as proposições tivessem sido aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
