Comitê defende proteção digital de crianças e adolescentes após aprovação de projeto de lei

Da Redação

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulgou, na terça-feira (26), uma nota pública em defesa de maior proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital. O posicionamento ocorreu após a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2628/2022, que segue em análise no Senado.

Segundo a pesquisa TIC Kids Online, citada pelo órgão, 93% dos jovens entre 9 e 17 anos no país têm acesso à internet. Desse total, 85% usam a rede mais de uma vez ao dia e 76% já acessaram redes sociais. O CGI.br reconhece os benefícios da conectividade, mas alerta para riscos associados, como exploração sexual, violência, incentivo a vícios, transtornos de saúde mental e impactos no desenvolvimento infantojuvenil.

Na nota, o comitê parabenizou a Câmara pela aprovação do projeto e destacou avanços do texto, entre eles: configurações protetivas por padrão, mecanismos de controle parental, restrições ao uso de perfilamento para publicidade direcionada e a possibilidade de desativar ferramentas de interação em jogos eletrônicos.

O CGI.br reforçou ainda que a regulação deve ser proporcional às diferentes funções dos atores que compõem a governança da internet, para evitar impactos negativos ao desenvolvimento da rede. O órgão afirmou que contribuiu com sugestões ao texto aprovado e reiterou disposição em seguir colaborando no debate multissetorial sobre segurança digital para crianças e adolescentes.