Conselho de direitos humanos aponta tragédia de Mariana como crime contra a humanidade

Redação

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) reconheceu a tragédia de Mariana (MG) como violação “a direitos humanos de excepcional gravidade”. A decisão tomada de forma unânime pelos 22 conselheiros foi registrada na Resolução nº 14/2019. Segundo o próprio conselho, trata-se de classificação equivalente a crime contra a humanidade, definido no âmbito do Tribunal Penal Internacional.

A tragédia de Mariana ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando uma barragem da mineradora Samarco se rompeu. A lama de rejeitos que vazou causou 19 mortes, destruiu comunidades, devastou florestas e provocou impactos em dezenas de municípios mineiros e capixabas ao longo da Bacia do Rio Doce, até sua foz, em Linhares, no Espírito Santo (ES).

É a primeira vez que o CNDH aprova essa classificação para um crime. A resolução, publicada nesta segunda-feira (16) no site do conselho, foi tomada durante a 54ª Reunião Plenária ocorrida na semana passada.

Pressão

A tragédia de Mariana não resultou, até o momento em nenhuma prisão, nem de caráter temporário. Dos 22 denunciados pelo MPF, nove ainda figuram como réus. Os demais foram excluídos do processo por decisão judicial. Entre os acusados que ainda respondem na ação criminal estão o então presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, e o então diretor-geral de Operações da empresa Kleber Terra. A Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton também continuam respondendo no processo.

A ação tramita na Vara Federal de Ponte Nova. No entanto, mesmo os réus remanescentes já não respondem mais pelos crimes de homicídio e lesões corporais. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em abril desse ano. O julgamento prossegue apenas para os crimes de inundação qualificada e desabamento tipificados no Código Penal e por mais 12 crimes previstos no Código Ambiental.

A resolução do CNDH pressiona a Justiça brasileira a dar uma resposta jurídica à tragédia. O conselho assinalou como graves violações de direitos humanos o homicídio, o deslocamento compulsório e os danos físicos humanos.

A Samarco informou em nota que não comentará a resolução e disse manter seu compromisso com as comunidades e com as áreas afetadas pela tragédia. “Até outubro deste ano, foram destinados cerca de R$ 7,17 bilhões para as medidas de reparação e compensação que estão sendo conduzidas pela Fundação Renova”, acrescenta o texto.