Contas de 2023 da Prefeitura de Rodelas são reprovadas

Da Redação

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram aos vereadores que compõem a Câmara de Rodelas que rejeitem as contas da prefeitura – de responsabilidade de Emanuel Rodrigues Ferreira –, relativas ao exercício de 2023.

As contas tiveram parecer pela reprovação, do TCM, em razão da aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal em percentual inferior (23,42%) ao mínimo (25%) exigido pela Constituição.

O parecer também indicou – como ressalvas – a ocorrência de déficit orçamentário de R$232.899,84; a não apresentação de certidões e comprovantes da dívida fundada; uma indisponibilidade financeira de R$6.535.951,41 ao final do exercício para cobrir as obrigações pactuadas de curto prazo e as despesas compromissadas a pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da prefeitura; não apresentação do Relatório de Controle Interno; e a omissão na cobrança de ressarcimentos imputados a agentes políticos.

Pelas irregularidades, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, imputou ao gestor uma multa de R$5 mil. Cabe recurso da decisão.