Contribuição do MEI vai aumentar em janeiro de 2025
Da Redação
O presidente Lula sancionou o aumento do salário-mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518, válido a partir de 1º de janeiro de 2025. A elevação de 7,5% acima da inflação impacta não apenas os benefícios sociais, mas também cobranças, como a contribuição dos Microempreendedores Individuais (MEI).
Com a mudança, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) passará a variar entre R$ 75,90 e R$ 81,90, dependendo da atividade exercida. O reajuste ocorre porque a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que compõe o DAS-MEI, equivale a 5% do salário-mínimo. Além disso, há acréscimos de R$ 1 para atividades sujeitas ao ICMS e R$ 5 para atividades que envolvem ISSQN.
Para o MEI Caminhoneiro, o valor será mais elevado, entre R$ 182,16 e R$ 188,16, conforme o tipo de produto transportado e o destino.
Regras e benefícios
O pagamento do DAS-MEI é obrigatório, devendo ser efetuado até o dia 20 de cada mês, mesmo que o microempreendedor esteja inativo. Ele garante ao MEI acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão.
Além disso, o Simples Nacional isenta o MEI de tributos como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), CSLL, Cofins, entre outros.
Facilidade no pagamento
O Sebrae disponibiliza uma ferramenta gratuita para emissão do DAS-MEI em seu site e aplicativo, simplificando o processo para os microempreendedores.
