Contribuintes que devem ICMS têm 5 dias para negociar pagamento

Thyara Araujo

Contribuintes em débito com o Imposto sobre Circulaação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Bahia têm até o próximo dia 28 para aderir a condições especiais de quitação à vista do tributo, de acordo com conciliação proposta pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A informação está publicada na edição impressa do jornal A Tarde deste sábado (23).

Segundo a publicação, os atrativos ao acordo com o estado incluem 70% de desconto em multas e acréscimos moratórios para quem fizer o pagamento do débito à vista.

Para os que optarem por parcelar, o imposto devido terá 50% de desconto, dividido em até 12 parcelas.