Coronavírus: MP orienta município de Juazeiro a fiscalizar regras de distanciamento social durante carreata na cidade
Da Redação
O Ministério Público da Bahia recomendou que o município de Juazeiro fiscalize a realização da carreata em favor do retorno do comércio na cidade, intitulada “Juazeiro não pode parar”, programada para acontecer amanhã (25), a partir das 9h, com concentração na Lagoa de Calú.
Segundo a recomendação encaminhada hoje (24), a fiscalização deve observar o cumprimento das regras de trânsito e de distanciamento social e evitar a concentração de pessoas nas ruas e em veículos coletivos fora dos parâmetros estabelecidos por decretos municipal e estadual. A Prefeitura foi orientada a apresentar ao MP, em 72 horas, relatório de eventuais ocorrências na manifestação, para análise e adoção de medidas cabíveis.
A recomendação é assinada pelos promotores de Justiça Andrea Mendonça Costa, Daniela Baqueiro Leal, Joseane Mendes Nunes, Márcio Henrique de Oliveira, Mayumi Menezes Kawabe, Rita de Cássia Rodrigues e Roberta Masunari.
Eles destacaram que a carreata é uma forma de livre expressão do pensamento decorrente de direito previsto na Constituição, que não pode ser tolhida desde que “obedecidas as regras do distanciamento social exigidas pelo enfrentamento da Covid-19”, estabelecidas em decreto municipal publicado no último dia 20 de junho. Conforme o documento, a própria organização da carreata alertou, no “card convocatório”, para a necessidade de não aglomerar e usar máscaras. Os promotores orientaram que a prefeitura solicite apoio da Polícia Militar, se achar necessário.
