Covid-19: MP-BA recomenda que novas categorias não sejam incluídas como prioritárias para vacinação

Da Redação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), conjuntamente com o Ministério Público Federal (MPF), emitiu uma recomendação para que a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) se abstenha de incluir novas categorias como prioritárias no plano de vacinação. A decisão, de hoje (19), ocorre um dia após os jornalistas com idade superior a 40 anos serem inclusos na vacinação contra Covid-19.

Na recomendação, os MPs destacam que os grupos prioritários para a imunização foram definidos pelo Ministério da Saúde, afirmando que a inclusão de novos grupos pelo Estado, não previstos no PNO, viola a regra de prioridades prevista no Plano Nacional. Como exemplo, cita a recente notícia de aprovação pela CIB da inclusão de profissionais da comunicação com idade superior a 40 anos como grupo prioritário da vacinação, segmento social que não foi contemplado pelo PNO.

Segundo o documento, as autoridades precisam seguir critérios técnico-científicos para fundamentar suas decisões no contexto da pandemia, “sendo este um parâmetro que deve balizar, sobretudo, as decisões relativas à imunização da população contra a Covid-19”.