Debate sobre prisão perpétua ganha força após fala de Tarcísio, e deputados pressionam por inclusão na PEC da Segurança Pública
Da Redação
A defesa do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pela adoção da prisão perpétua no Brasil reacendeu o tema no Congresso e abriu espaço para que a proposta seja incorporada à PEC da Segurança Pública. Parlamentares da bancada da segurança afirmam que há expectativa de que o relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), inclua o dispositivo na versão final do parecer.
O relatório será apresentado aos líderes partidários nesta terça-feira (2), em reunião comandada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A votação do parecer está prevista para quinta (4), na comissão especial.
A fala de Tarcísio, que se movimenta politicamente mirando 2026, foi feita na semana passada, durante encontro com investidores. Ao defender endurecimento penal para o combate ao crime organizado, o governador afirmou não ver “nenhum absurdo” na adoção de prisão perpétua no país e sugeriu que o tema seja submetido a referendo já nas eleições de 2026. Ele também citou o modelo de enfrentamento ao crime aplicado pelo presidente de El Salvador, Nayib Bukele, marcado por ações de tolerância zero.
A adoção de pena perpétua é hoje proibida pela Constituição Federal. O artigo 5º, inciso 47, veda punições de caráter perpétuo, princípio incorporado no texto constitucional desde 1978, quando o regime militar revogou dispositivo semelhante previsto em 1969.
A legislação atual também fixa em 40 anos o limite máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade.
Qualquer mudança nesse ponto exigiria alteração constitucional, algo que parte da bancada da segurança pública tenta incluir na PEC relatada por Mendonça Filho.
O que pode entrar no relatório
O texto final ainda não foi divulgado, mas o relator tem mantido diálogo intenso com governadores, centrais políticas e deputados ligados à segurança. Esses parlamentares afirmam esperar que, além da prisão perpétua, outras pautas tradicionais da bancada estejam contempladas, como: redução da maioridade penal; fim da progressão de regime para condenados por crimes violentos e hediondos; criação de um fundo constitucional obrigatório para financiar ações de segurança pública, nos moldes dos pisos de Saúde e Educação; ampliação de competências operacionais e mecanismos de atuação integrada entre União, estados e municípios no combate às facções.
