Defesa do ‘Careca do INSS’ pede anulação de relatórios financeiros usados pela PF em investigação de fraudes

Da redação

A defesa de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, solicitou à Justiça Federal em Brasília a anulação dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) usados pela Polícia Federal nas investigações sobre fraudes bilionárias em aposentadorias. Os advogados alegam que a obtenção dos dados violou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proíbe o acesso a informações financeiras sem autorização judicial prévia.

Os RIFs do Coaf apontam, entre outros indícios, que Antunes teria recebido R$ 1 milhão de uma empresa ligada a entidades suspeitas de aplicar golpes contra aposentados. Uma decisão da 4.ª Vara Criminal Federal de São Paulo chegou a anular esses relatórios no início de junho, mas o ministro do STF Flávio Dino reverteu a medida, permitindo que os documentos permaneçam no processo.

Apesar da contestação, os RIFs não são a única base do inquérito conduzido pela PF. As investigações também contam com auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). A tentativa da defesa agora é obter a nulidade dos relatórios diretamente na 15ª Vara Federal de Brasília, onde tramita o principal inquérito do caso. Com informações do Estadão.