Deputado baiano firma acordo com PGR e evita condenação no STF

O deputado federal João Carlos Bacelar (PL) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República para encerrar um processo por peculato que tramitava no Supremo Tribunal Federal.

Segundo a investigação, o parlamentar e a ex-sócia Norma Suely Ventura da Silva teriam desviado recursos públicos ao manter duas funcionárias fantasmas nomeadas como secretárias parlamentares, mas sem atuação no mandato. Uma delas teria trabalhado como empregada doméstica do deputado, em Salvador.

Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), os dois se comprometeram a devolver mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos, além de pagar valores adicionais e cumprir 280 horas de serviços comunitários cada. Os valores devem ser quitados até junho.

O acordo foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes. Com isso, o deputado e a ex-sócia deixam de responder criminalmente, desde que cumpram integralmente as condições estabelecidas.