Deputado baiano propõe gratuidade para despacho de bagagens de até 23 kg em voos domésticos

Da Redação

O deputado Neto Carletto (Avante) apresentou, nesta terça-feira (28), seu relatório ao projeto de lei que proíbe a cobrança por bagagem de mão em voos comerciais. No parecer, o parlamentar foi além e propôs estender a gratuidade ao despacho de malas de até 23 kg em voos domésticos.

A proposta, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), está na pauta do plenário da Câmara e deve ser votada ainda nesta semana, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Carletto destacou que a medida se aplicará apenas aos voos nacionais, que representam cerca de 80% dos passageiros da aviação brasileira. Segundo ele, a ampliação da regra para rotas internacionais poderia gerar “questionamentos sobre acordos bilaterais” e impactar companhias aéreas de baixo custo que operam na América do Sul.

“A extensão da medida ao mercado internacional poderia suscitar questionamentos quanto ao cumprimento de acordos bilaterais e à redução da oferta de voos de empresas de baixo custo que hoje atuam em rotas relevantes na América do Sul”, justificou o relator.

O parecer também determina que bagagens de mão deverão ser despachadas gratuitamente quando não houver espaço no compartimento de cabine ou quando ultrapassarem o limite de peso ou tamanho permitido.

Carletto recuperou no texto o direito à bagagem despachada gratuita de até 23 kg, aprovado anteriormente pelo Congresso, mas vetado em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). O veto ainda aguarda análise do Legislativo.

Ao justificar a proposta, o deputado lembrou que, em 2017, a ANAC liberou a cobrança pelo despacho de bagagens com a promessa de redução no preço das passagens aéreas — o que, segundo ele, não ocorreu.

“O que se verificou na prática foi o oposto: os preços das passagens não diminuíram de forma significativa e, em muitos casos, aumentaram nos anos subsequentes”, afirmou Carletto.

Para o parlamentar, a cobrança apenas transferiu custos adicionais aos passageiros, sem gerar benefícios reais.

“Agora, as companhias aéreas querem cobrar até pela bagagem de mão, sob o argumento de que isso beneficiaria quem viaja apenas com um item pessoal. Na prática, o que se vê é a restrição de um direito básico e o risco de mais uma penalização ao consumidor”, concluiu o relator.