Deputados aprovam por ampla maioria projeto que limita punição aos maus gestores

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou, por larga margem de votos, alterações na lei de improbidade, numa votação que uniu a oposição, governistas e o Centrão. Petistas e bolsonaristas votaram juntos. Pelo novo texto, do relator Carlos Zarattini (PT-SP), um agente público — de servidor público a governador — só responderá por ato de improbidade se ficar demonstrado que ele agiu de forma intencional, para causar dano ao erário e enriquer ilicitamente. Foram 408 votos a favor e 67 contra e uma abstenção.

A aprovação da Lei da Improbidade, de acordo com O Globo, gerou críticas de especialistas por ter sido conduzida pelos deputados a toque de caixa, sem uma ampla discussão com a sociedade civil. Entretanto, alguns analistas avaliam que sua revisão é fundamental para que, sem deixar de coibir episódios de corrupção no serviço público, possa dar alternativas e estimular gestões mais inovadoras. Esta prática, dizem os que defendem mudanças, tem inibido ações, sobretudo emergenciais, que possam levar seus responsáveis ao erro e, mais adiante, aos tribunais.