Desembargador do TJ-BA é relator da “Declaração do Rio de Janeiro – Pacto da ONU para o futuro”
Da Redação
O desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), participou do Fórum sobre Segurança, Desenvolvimento Humano e Coesão Social, que ocorreu no Rio de Janeiro, nos dias 15 e 16 de abril.
O evento foi fruto de uma parceria entre o Brasil e a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud). Autoridades de vários países da América Latina, bem como o chefe do Sistema de Segurança Humana da ONU, Yukio Takasu, estiveram presentes.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso, participou da cerimônia de abertura. Ele falou sobre a necessidade de enfrentamento ao poder do tráfico na região e sobre o combate à pobreza e às desigualdades.
O Fórum, encerrado com a presença de outro Ministro do STF, Kassio Nunes Marques, terminou com a aprovação da “Declaração do Rio de Janeiro – Pacto da ONU para o futuro”. O documento será apresentado na Cúpula do Futuro da ONU, que será realizada nos dias 22 e 23 de setembro, em Nova York.
A criação da Agência Internacional de Monitoramento de Inteligência Artificial; a implantação do Tribunal de Justiça Climática; ampliação do número de Estados-Membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas; e o estabelecimento de critérios para a eleição dos Estados-Membros com assentos permanentes, bem como para a eleição dos Estados-Membros não permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas são algumas das cláusulas que integram a Declaração do Rio de Janeiro.
O Desembargador Geder Gomes, escolhido para ser o Relator, detalha os próximos passos. “Nós tivemos a aprovação do esboço da Carta do Rio de Janeiro com 40 sugestões de cláusulas, já prospectando para o evento da ONU em setembro, que vai falar de desenvolvimento humano e de metas do milênio. A reunião para depurar essas 40 proposições vai acontecer aqui no Tribunal de Justiça da Bahia, no final do mês de maio. E eu, na condição de Relator, tenho a função de estar à frente coordenando esse depuramento da Carta final do Rio e dessas cláusulas que virarão proposições advindas do Fórum”, explica.
Também participaram do evento os Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves e Rogério Schietti; o Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Henrique Carlos de Andrade Figueira; o Presidente de Honra do Fórum, Diretor do Ilanud e Chanceler do Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime (Coplad), Douglas Durán Chavarría; o Coordenador-Geral do Coplad, com sede em San José da Costa Rica, Edmundo Oliveira.
