Direito de Laje e inteligência artificial são destaques em encontro de magistrados

Um dos grandes problemas de habitação no Brasil foi o tema do primeiro dia de trabalho do 76º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Encoge), que acontece em Salvador, no Hotel Deville, até esta sexta-feira (27).

Com a palestra “O Novo (e brasileiríssimo) Direito Real de Laje: a atuação do juiz diante de uma sociedade em transformação”, o juiz e professor Pablo Stolze, do Tribunal de Justiça da Bahia, apresentou as recentes mudanças na legislação e a abordagem da magistratura diante da questão.

Em seguida, o professor Cauê Zaghetto, membro do Grupo de Pesquisas Biométricas da Universidade de Brasília, expôs os avanços da tecnologia com a palestra “Inteligência Artificial e o Direito – paradigmas para o futuro”.

A exposição tratou, também, de inovações já aplicadas, a exemplo de utilização de carros que já trafegam sem motoristas e os desafios colocados para o sistema jurídico.

“Os cartórios extrajudiciais como agentes da desburocratização do Estado” foi a penúltima palestra da manhã, apresentada por Hércules Benício, titular do Cartório do 1º Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Protestos de Títulos e Documentos, Protesto de Títulos e Registro de Pessoa Jurídicas do Distrito Federal.

Benício mostrou aos magistrados vantagens, como a economia de tempo, na utilização de determinados procedimentos adotados pelas unidades. Falou, também, sobre outras ações que podem ser abraçadas pelos cartórios extrajudiciais, a exemplo da alteração do regime de bens por meio de escrituras públicas, a consignação em pagamento extrajudicial e a adjudicação compulsória.

Em seguida, o desembargador Eduardo Freitas, do Tribunal de Justiça de São Paulo, promoveu palestra sobre adoção tardia, na qual abordou aspectos dos processos judiciais e o drama vivido por crianças e adolescentes nas instituições de acolhimento que não conseguem uma nova família para viver.