DNIT rompe contrato emergencial e rodovias federais na Bahia voltam ao centro de disputa judicial

Da Redação

Menos de três meses após assumir a administração emergencial das BRs-324 e 116, a construtora catarinense Melo Corrêa Engenharia foi afastada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O órgão alegou irregularidades em documentos técnicos apresentados pela empresa para comprovar experiência prévia, considerados essenciais para a contratação.

Segundo informações divulgadas pelo Bnews, o contrato, firmado em maio deste ano por R$ 78,2 milhões e válido até abril de 2026, foi rescindido unilateralmente em 30 de julho. No dia seguinte, um consórcio formado por Jardiplan, Biancar e MA Engenharia assumiu a gestão das rodovias, por R$ 55,6 milhões.

Segundo relatório técnico do DNIT, a Melo Corrêa apresentou atestados emitidos pela ViaBahia confirmando serviços de guincho, inspeção de tráfego e operação de centro de controle.

Posteriormente, a própria concessionária retificou os documentos, negando que a empresa tivesse executado as atividades citadas. Para o órgão federal, a inconsistência inviabilizou a manutenção do contrato.

A construtora reagiu e ingressou com mandado de segurança na 16ª Vara Federal Cível, pedindo a suspensão da rescisão. Alegou que havia apresentado atestados técnicos e uma Certidão de Acervo Técnico registrada no CREA-BA, validada pelo DNIT antes da assinatura.

A Justiça, porém, negou a liminar, entendendo que os indícios de vício na habilitação eram suficientes para justificar a medida administrativa.

Sem sucesso na primeira instância, a empresa recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo a reversão da decisão. O processo ainda aguarda julgamento.

A saída da Melo Corrêa provocou interrupção de serviços como guincho e atendimento emergencial nas rodovias, segundo a própria companhia. A empresa afirma ter mobilizado 351 trabalhadores, frota de veículos e infraestrutura tecnológica, incluindo sistemas de monitoramento, antes da ruptura do contrato.

Enquanto a disputa segue no TCU, o consórcio Jardiplan, Biancar e MA Engenharia é responsável pela manutenção dos trechos entre Salvador e Feira de Santana (BR-324) e entre Feira e a divisa com Minas Gerais (BR-116), até que seja definida a nova concessão definitiva.