É preciso encontrar mecanismo adequado para tributar big techs, diz Barroso

Da redação

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou a necessidade de “regular a internet”, destacando também razões econômicas para essa regulamentação. Ele afirmou que é essencial “encontrar um mecanismo adequado para fazer a tributação de empresas que dizem não estar em lugar nenhum”. Barroso fez essas declarações durante o encerramento de um seminário sobre os seis anos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), realizado na sede do STF.

“Você tem que fazer uma tributação justa, porque uma característica dessas empresas decorre de uma certa virtualização da vida e uma desterritorialização da atividade empresarial. E, portanto, a Apple tem sua principal sede de negócios nos Estados Unidos, na Europa, o mesmo do Brasil, mas a sua sede está na Irlanda”, declarou Barroso.

Devido à demora do Congresso em aprovar uma lei sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, em 27 de novembro, três ações que discutem o Marco Civil da Internet e a responsabilidade das plataformas pelos conteúdos publicados por seus usuários. Com informações do Estadão.