Eleição para conselheiros tutelares de Salvador acontece no domingo
Da Redação
Acontece no próximo domingo (1º), a eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Serão eleitos 120 conselheiros tutelares e 120 suplentes. A escolha dos conselheiros para o quadriênio 2024-2028 vai acontecer das 8h às 17h, em diversas unidades, respeitando a proximidade com o endereço eleitoral de cada um.
Toda pessoa que possua mais de 16 anos, inscrito como eleitor em Salvador, tem direito a escolher até cinco candidatos, através do voto direto, secreto e facultativo. A votação será realizada através de 430 urnas eletrônicas distribuídas em 76 colégios eleitorais da capital baiana. A eleição conta com a participação de 328 candidatos que ocuparão as vagas distribuídas entre os 24 Conselhos Tutelares de Salvador. Eles estão divididos por território e área de abrangência composta por um grupo de bairros e em cada sede do Conselho há cinco conselheiros e conselheiras vinculados.
A secretária da SPMJ, Fernanda Lordêlo, destaca a importância do Conselho Tutelar na defesa das crianças e adolescentes da capital baiana. “O Conselho Tutelar deve ser a porta de entrada em casos de violência contra crianças e adolescentes. Diante de um caso denunciado, o conselheiro ou conselheira agirá para dimensionar a violação de direito a fim de aplicar a medida de proteção que leve a criança ou o adolescente a superar a situação vivenciada, direcionando para as necessidades caso a caso, seja encaminhado a uma unidade de saúde, seja comunicando a Polícia Civil, inclusive podendo aplicar medida de proteção de acolhimento institucional”, pontuou
Para o presidente do CMDCA, Leu Brasil, o pleito e atuação dos conselheiros tutelares são de fundamental importância para o cumprimento das leis que protegem crianças e adolescentes, através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O ECA estabelece que cabe à sociedade escolher aqueles que vão zelar durante quatro anos pelos direitos humanos de crianças e adolescentes. São figuras essenciais no sistema de garantia”, explicou.
