Em primeira sessão do STF, Cármen Lúcia diz que é inadmissível “desacatar a Justiça”

Cláudia Nogueira

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, declarou nesta quinta-feira (1º), durante abertura dos trabalhos do Judiciário em 2018, que é inadmissível “desacatar a Justiça”. Ela defendeu, ainda, o respeito á Constituição e disse que a civilização se constrói “com respeito às pessoas que pensem igual e diferente”.

“Pode-se ser favorável ou desfavorável a decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial, pelos meios legais e pelos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do direito não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”, disse.

Cármen Lúcia fez um discurso geral e não chegou a citar um caso específico de desacato. A solenidade de abertura dos trabalhos do Judiciário contou com a presença do presidente Michel Temer, dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Eunício Oliveira, da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia e de ministros e autoridades dos três poderes.

“O respeito à Constituição e à lei para o outro é a garantia do direito para cada um de nós cidadãos. A nós, servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei é impor-se como dever. Constitui o mal exemplo o descumprimento da lei e o mal exemplo contamina e compromete. Civilização constrói-se sempre com respeito às pessoas que pensem igual e diferente. Constrói-se com respeito ás leis vigentes”, declarou a ministra.