Empreender&Inovar: Prazo para regularizar débitos com o Simples Nacional encerra no próximo dia 31

Carlos Macedo

Prazo final

O mês de março começa com uma lembrança. O prazo para os donos de pequenos negócios regularizarem a situação fiscal junto ao Simples Nacional encerra no próximo dia 31. Esse é o prazo para adesão ao novo Programa de Regularização Fiscal de Débitos do Simples Nacional, criado pela portaria 214/2022, direcionado a empresas inscritas na Dívida Ativa da União até o dia 31 de janeiro de 2022.

O programa permite ao MEI e à MPE optante do Simples Nacional, que foram afetadas pela pandemia, melhores condições de desconto e parcelamento, como entrada de 1% do valor total do débito, dividido em até oito meses.

O restante pode ser parcelado em até 137 meses, sendo cada parcela determinada pelo maior valor entre 1% da receita bruta do mês imediatamente anterior e o valor correspondente à divisão do valor consolidado pela quantidade de prestações solicitadas.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

MEI precisa declarar IR

O microempreendedor individual (MEI) possui obrigações legais, entre as quais a entrega da Declaração Anual de Faturamento, cujo prazo de envio encerra em 31 maio. Mas essas são obrigações enquanto Pessoa Jurídica. As obrigações como Pessoa Física se mantêm, a exemplo da entrega da Declaração do Imposto de Renda, que pode começar a ser enviada a partir do próximo dia 7 de março.

É preciso observar quando a declaração de IR à Receita Federal é obrigatória, a exemplo do recebimento de rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000. Neste link, o Sebrae traz um passo a passo detalhado de como o MEI deve declarar o seu Imposto de Renda enquanto pessoa física. A entrega da declaração poderá ser feita até o dia 30 de abril.

Aumento do teto

Falando em MEI, algumas mudanças importantes estão previstas para a categoria em 2022. Uma delas é um projeto de lei, já aprovado no Senado e que aguarda votação na Câmara, com relação ao aumento do teto de faturamento anual. O PL 108/2021 prevê o aumento de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano, o que permitirá que mais empreendedores possam ser enquadrados nessa categoria.

Além disso, há a previsão de ampliar o número de funcionários contratados por parte do MEI de um para dois. As mudanças, se confirmadas, trarão benefícios aos mais de 700 mil MEIs registrados hoje na Bahia. Em todo o Brasil, o número de microempreendedores individuais ultrapassa a marca de 12 milhões.

Celso Athayde, fundador da Favela Holding. Foto: Divulgação

Negócios da favela

Empreendedores de comunidades e investidores de todo o Brasil têm um encontro marcado no mês de abril, quando acontece, entre os dias 15 e 17, a Expo Favela. O objetivo é dar visibilidade e oportunidade a negócios da favela e, par aisso, estão previstas apresentações de startups, palestras, mentorias, cursos e atrações culturais. A iniciativa é do grupo Favela Holding, liderado por Celso Athayde, e conta com o apoio da Central Única das Favelas (Cufa). O Expo Favela acontece na cidade de São Paulo e empreendedores e startups de qualquer parte do Brasil podem se inscrever como palestrantes ou exposidores na feira. Clique aqui.

Foto: Dario G. Neto/ASN Bahia

Empresa baiana no Prêmio Nacional de Inovação

A GetIN, aceleradora de empresas e startups, instalada no Parque Tecnológico da Bahia, desde 2021, é uma das finalistas do Prêmio Nacional de Inovação, na categoria de Gestão da Inovação. A empresa criou um canal que permite a captação de ideias para os desafios internos da inovação de integração e participação dos colaboradores das empresas.

O prêmio é uma iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Sebrae e da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), e recebeu mais de 11.300 inscrições de todo o Brasil. O anúncio dos vencedores será realizado em cerimônia presencial e online, pelo canal do YouTube da CNI, no dia 8 de março, às 19h.

Empregos na indústria

De janeiro a dezembro de 2021, a indústria baiana gerou mais de 38,7 mil postos de trabalho, conforme dados divulgados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Os setores em destaques com saldos positivos de dezembro de 2020 a dezembro de 2021 foram informática, com 57,4%, Coque, Derivados do Petróleo e Biocombustíveis. com 14,6%. e Produtos Alimentícios, com+7,3%.

Os três principais setores em destaques com saldo positivo de empregos na indústria em dezembro de 2021 foram os produtos alimentícios, com 207; fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos, com 158; e fabricação de bebidas, com 87 novos postos de trabalhos.

Parceria para construção civil

Foto: Dario G. Neto/ASN Bahia

O Sebrae Bahia e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) assinaram um termo de compromisso para disponibilizar às micro e pequenas empresas baianas, especialmente da área da Construção Civil, elementos estratégicos e operacionais, através de sugestões e recomendações de ações voltadas ao aumento da competitividade. O documento foi assinao pelo superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, e pelo presidente da FIEB, Ricardo Alban.

Dentre as ações que já estão sendo realizadas e pretendem se estender com a atuação das entidades, está o Estudo Econômico Setorial e Diagnóstico de Oportunidades, intitulado “A Construção Civil da Bahia: estudo econômico setorial e diagnóstico de oportunidades”, feito pela Consultoria BRAIN.

O estudo visa levantar os desafios do setor para a realizar um programa baiano de qualidade e certificação, bem como rodadas setoriais de negócios e produtos inovadores, adotar medidas de estímulo ao mercado imobiliário baiano, além de atrair investimentos industriais para tornar o estado como prioritário para empresas que desejam se instalar no Nordeste, principalmente aquelas voltadas à construção.

Foto: Divulgação

Robótica com acessibilidade

Baseando-se na necessidade e limitações existentes em algumas das instituições escolares do Brasil, jovens baianos criaram um projeto que pode proporcionar melhorias no aprendizado dos deficientes visuais que desejam aprender robótica. Sob a orientação do professor Evaldo Oliveira e da professora Anália Emília Ferreira, os alunos de Feira de Santana, Jean Hungria e David Brito, do ensino técnico do Centro de Educação Profissional Áureo de Oliveira Filho, desenvolveram um projeto inovador para a solução desses problemas.

O Projeto Ninino é um kit que utiliza a adaptação de uma placa de arruíno, utilizada para processo de criações robóticas, com sensores e utensílios que melhoram a compreensão do aluno ou do público deficiente visual e ajuda a entender ferramentas de robótica através do tato, como a linguagem de programação, manual de instruções, apostilas de códigos, etc.

O projeto ficou em primeiro lugar na modalidade de Pesquisas Científicas Concluídas, com a categoria Ciências Exatas e Engenharia na etapa on-line da 9ª Feira de Ciência, Empreendedorismo e Inovação da Bahia (Feciba).