Escolas estaduais devem comunicar famílias sobre restrição do uso do celular em sala de aula
Da Redação
As escolas da rede estadual têm até esta segunda-feira (10) para entregar um comunicado padronizado aos pais e responsáveis sobre a Lei do Celular, que restringe o uso dos aparelhos nas unidades. As instituições devem também instalar placas e distribuir panfletos informativos sobre a legislação.
As escolas deverão ainda distribuir cartilhas às famílias até o dia 14 de fevereiro e realizar reuniões com o colegiado, estudantes e familiares para discutir a aplicação da lei.
O objetivo da Secretaria Estadual de Educação (SEC) é que a comunicação com as famílias seja intensificada de forma contínua, para fortalecer o vínculo entre a escola e as famílias. Serão promovidos ainda espaços de sociabilidade no intuito de envolver a comunidade escolar.
Em reunião realizada no sábado entre o governador Jerônimo Rodrigues (PT), a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, e representantes dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), ficou acertado ainda que será disponibilizado um documento para orientar sobre o uso de dispositivos móveis no site oficial da Secretaria da Educação.
De acordo com a Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, os aparelhos serão permitidos nas atividades pedagógicas sob orientação de profissionais de educação na sala de aula ou nos intervalos entre aulas. Também será permitido em situações que envolvam perigo e por motivo de força maior para rápida resolução de problemas, na garantia da acessibilidade e inclusão e no gerenciamento de situações de saúde.
