Especialistas alertam para softwares estrangeiros de espionagem que ameaçam soberania nacional
Da Redação
O uso de ferramentas de monitoramento secreto de aparelhos de comunicação pessoal, como celulares e tablets, vem sendo debatido por especialistas brasileiros de várias áreas. A TV CNN Brasil informa que fontes que acompanham a discussão alertam que os equipamentos – produzidos majoritariamente por empresas estrangeiras – podem ser usados para espionagem global e ameaçam a soberania nacional.
Nos últimos dias 10 e 11 de junho, uma audiência pública convocada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) teve como tema a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1143, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF. O instrumento busca avaliar possíveis violações de preceitos fundamentais e propor soluções para garantir a legalidade e a segurança das comunicações no Brasil.
Parte da discussão da audiência se concentrou nos limites constitucionais referentes à proteção das comunicações pessoais em contraposição às normas penais que admitem exceções a essas regras.
Outra abordagem do debate focou nas diferenças entre as atividades de inteligência e de investigação criminal e as ameaças geradas pela não distinção desses limites.
Na audiência do STF, o diretor de Inteligência da Polícia Federal, Rodrigo Morais Fernandes, defendeu que ferramentas de monitoramento são necessárias para a atividade policial e de investigação, como ocorre em todas as polícias do mundo. Mas destacou que esse uso não se confunde com ações de inteligência.
“Do ponto de vista da Polícia Federal, a gente entende que não há necessidade de regulamentação da matéria. A Legislação atual disciplina plenamente o assunto”, afirmou Fernandes durante o evento. Clique aqui para ler a matéria completa da CNN Brasil.
