Ex-prefeito de Correntina vira réu por improbidade adminstrativa
Da Redação
O ex-prefeito de Correntina, no oeste da Bahia, Nilson José Rodrigues, conhecido como Maguila, se tornou réu em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A Justiça aceitou a denúncia que aponta um rombo de R$ 186,8 milhões na dívida previdenciária do município durante sua gestão.
O MP havia solicitado o bloqueio dos bens do ex-gestor, avaliados em R$ 12,7 milhões, mas o pedido foi negado. Apesar de reconhecer indícios de dolo, a juíza entendeu que não há comprovação de risco para justificar a medida.
A Justiça determinou que a prefeitura e o Instituto Municipal de Previdência Social (Imupre) apresentem, em 15 dias, documentos como extratos bancários e balanços contábeis. Já Maguila terá 30 dias para apresentar sua defesa.
Outras irregularidades
A gestão de Maguila já havia sido alvo de questionamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Em 2020, as contas do último ano de governo foram rejeitadas pelo TCM por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que gerou multa de R$ 4 mil e encaminhamento do caso ao MP-BA.
Em 2019, o ex-prefeito foi condenado a reembolsar R$ 65,4 mil ao município, referentes a juros e multas por atrasos nos repasses previdenciários. Também foi multado em R$ 6 mil.
Segundo o MP, a dívida acumulada decorre de contribuições previdenciárias descontadas dos servidores, mas não repassadas ao fundo municipal. O órgão sustenta que a retenção de valores, como os R$ 12,7 milhões de 2023, foi uma prática deliberada do ex-gestor.
