Ex-prefeito de Jaguarari é multado em R$ 20 mil por realizar festas durante período de seca
Da Redação
O ex-prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha (PSDB), foi multado em R$ 20 mil por conta da realização de festejos populares no ano de 2017, quando o município se encontrava em situação de emergência por causa da seca.
A decisão do Tribunal de Contas do Município da Bahia (TCM-BA) foi tomada ontem, em sessão realizada por meio eletrônico.
Os gastos com as festas chegaram a R$1.414.423,00, enquanto os recursos empregados no combate à estiagem foram de apenas R$182.223,00. A multa foi aplicada pelo conselheiro substituto do TCM, Antônio Emanuel de Souza.
O conselheiro também constatou que a prefeitura utilizou indevidamente recursos do Fundo Especial de Royalties/Petróleo, no valor de R$356.090,00, para o pagamento de despesas decorrente dessas festividades.
Esses recursos deveriam ser aplicados exclusivamente em energia, pavimentação, abastecimento e tratamento de água, irrigação, proteção ao meio ambiente e saneamento básico, o que caracteriza o seu desvio de finalidade.
O termo de ocorrência foi apresentado pela 21ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, com base em indícios de irregularidade indicados em ação penal contra o ex-prefeito de Jaguarari, oferecida pelo Ministério Público do Estado da Bahia, através do procurador-geral de justiça adjunto Geder Luiz Rocha Gomes.
