Ex-prefeito de Palmeiras é condenado por improbidade mesmo após morte; herança poderá ser usada para ressarcimento
Da Redação
A Justiça condenou o ex-prefeito de Palmeiras Carlos Alberto da Silva Lopes por atos de improbidade administrativa relacionados a desvios de recursos públicos entre 2002 e 2003.
A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (20) pelo Ministério Público da Bahia. O ex-gestor morreu em dezembro do ano passado, mas a sentença manteve válida a condenação patrimonial.
Segundo o MP-BA, a Justiça aplicou multa superior a R$ 1,5 milhão e determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por oito anos. Com a morte do réu, sanções pessoais, como perda de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, deixam de valer.
No entanto, a obrigação de ressarcir os cofres públicos permanece ativa e poderá atingir os bens deixados pelo ex-prefeito, respeitando os limites da herança e do eventual espólio.
De acordo com as investigações, o esquema envolvia o uso de notas fiscais clonadas e adulteradas para simular compras de medicamentos, materiais hospitalares e materiais elétricos.
O MP-BA afirmou que empresas citadas nos documentos negaram ter fornecido produtos à prefeitura e apresentaram provas de que as notas originais correspondiam a vendas de pequeno valor para outros clientes.
Em um dos casos apontados pela investigação, uma nota apresentada pela gestão municipal no valor de quase R$ 15 mil teria sido originalmente emitida para uma compra de apenas R$ 13,80.
As apurações também identificaram suposta falsificação de identidade visual de empresas e simulação de processos licitatórios para encobrir os desvios de dinheiro público.
