Exército exige 100 anos de sigilo para processo administrativo contra Pazuello, diz jornal

Da Redação

O Exército Brasileiro negou ao jornal O Globo acesso ao processo administrativo instaurado, e já arquivado, contra o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, sobre a participação em ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro.

Segundo o jornal, em resposta ao pedido formulado, o Exército respondeu que o processo contém informações pessoais, citando o dispositivo da Lei de Acesso à Informação (LAI) que garante, nessas situações, o sigilo por 100 anos.

A publicação diz ainda que a decisão, no entanto, ignora entendimentos já firmados pela Controladoria Geral da União (CGU) que, em vários casos semelhantes, o órgão determinou a entrega dos documentos considerando que os procedimentos administrativos só devem ficar sob segredo enquanto a apuração está em curso. Depois de concluído, qualquer cidadão pode requerer o acesso ao chamado PAD.

Na resposta ao jornal, o Serviço de Informação ao Cidadão do Exército esclareceu que “a documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir”.