Fachin dá 5 dias para Bolsonaro explicar aglomerações e não uso de máscara

Da Redação

Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1) que o presidente Jair Bolsonaro explique em até 5 dias por que promove aglomerações e desrespeita o uso obrigatório de máscara de proteção.

O prazo foi dado no âmbito de uma ação protocolada pelo PSDB no dia 24 de maio. O partido pede para que Bolsonaro seja multado, de acordo com a lei, caso venha a promover eventos com aglomeração e infringindo regras sanitárias.

“Nenhum cidadão, nem mesmo ao Presidente da República em atos e ações institucionais de governo é facultado se escusar do dever legal de usar máscaras para evitar a propagação da Covid-19, nem tampouco promover atos de gestão próprios do Chefe da Administração Pública Federal para estimular a população brasileira a desrespeitar o dever legal de usar máscaras que tem por propósito conter a disseminação do vírus da Covid-19. Caso contrário, estará atentando contra o direito constitucional fundamental à vida e à saúde, os quais são intangíveis”, dizem os tucanos na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADFP) protocolada junto ao Supremo.