Flávio Dino proíbe emendas para ONGs ligadas a parentes de parlamentares
Da redação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira (15) a destinação de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) que tenham na direção parentes do congressista responsável pela indicação dos recursos.
A decisão também alcança entidades comandadas por parentes de assessores parlamentares e se estende a outras pessoas jurídicas, como empresas que tenham entre sócios ou dirigentes familiares ou cônjuges de parlamentares, além de prestadores de serviço e fornecedores.
Segundo Dino, a prática é incompatível com o regime republicano. “Não se revela compatível com o regime republicano que parlamentar possa destinar emendas a entidades vinculadas a familiares, direta ou indiretamente, transformando recursos públicos em moeda de afeto, conveniência ou lealdade pessoal”, escreveu o ministro, citando ainda a possibilidade de “escancarado peculato”.
O ministro afirmou que esse tipo de destinação desnatura a finalidade constitucional das emendas parlamentares, compromete o princípio da impessoalidade, fragiliza a legitimidade do gasto público e alimenta a desconfiança da sociedade nas instituições democráticas. A medida, segundo ele, busca coibir práticas de nepotismo e improbidade administrativa.
Na decisão, Dino citou levantamento publicado pelo jornal O Globo, que aponta que as emendas destinadas a ONGs somaram R$ 3,5 bilhões na atual legislatura — aumento de 410% em relação ao período de 2019 a 2022. O montante supera em mais de três vezes os valores destinados a estados e ao Distrito Federal.
Após mencionar o crescimento, o ministro afirmou que há “indícios graves de malversação de verbas públicas, com a destinação de recursos para a satisfação de interesses privados”. Ele lembrou que o STF já havia determinado o bloqueio de repasses a ONGs sem sede comprovada.
Flávio Dino é relator de ações no Supremo que discutem a constitucionalidade e os critérios de liberação das emendas parlamentares. Desde 2022, a Corte vem impondo medidas para ampliar a transparência e a rastreabilidade desses recursos, em meio a investigações sobre suspeitas de desvios envolvendo emendas do Congresso.
