Fundo de combate à seca é aprovado no Senado e segue para a Câmara

O enfrentamento regular dos efeitos das estiagens que historicamente castigam o Nordeste pode passar a contar com o suporte de fundo específico de recursos, denominado Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec). A medida é prevista em projeto de lei (PLS 791/2015) do senador José Agripino (DEM-RN) aprovado, nesta terça-feira (3), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta recebeu decisão terminativa na comissão e deve ser encaminhado diretamente para análise na Câmara dos Deputados. Porém, a decisão final no Senado pode ainda caber ao Plenário se for apresentado recurso com essa finalidade. O relatório foi elaborado pelo senador Elmano Férrer (PMDB-PI), que durante a reunião solicitou a Simone Tebet (PMDB-MT) para fazer a leitura do documento aos colegas.

Pela proposta, o Fasec deverá ser criado pelo governo federal e gerido por um conselho deliberativo com apoio técnico e administrativo do órgão que executa a Política Nacional de Defesa Civil. Esse conselho deliberativo terá também representantes do Senado, da Câmara, dos estados e municípios da região.

A ideia é que o Fasec seja um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, com aplicações de recursos sob as formas de apoio a fundo perdido ou empréstimos reembolsáveis. Será constituído com recursos do Tesouro Nacional, doações, legados, subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais, além da reversão de saldos anuais não aplicados e outras fontes de receitas.