Fux derruba decisão da Justiça baiana e mantém exclusividade do BRB em operação de R$ 2 bilhões
Da Redação
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta segunda-feira (22) uma decisão da Justiça da Bahia que autorizava o Governo do Estado a retirar do Banco de Brasília (BRB) a exclusividade sobre uma operação de crédito de R$ 2 bilhões destinada ao pagamento de precatórios.
A medida foi tomada após pedido da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Ao acolher a solicitação, Fux argumentou que a retirada dos recursos da custódia do BRB poderia comprometer compromissos assumidos pelo Distrito Federal e afetar o acordo homologado pelo STF para a recuperação financeira da instituição.
Segundo o ministro, a transferência dos valores para outra instituição financeira tem potencial para impactar a execução do plano de reestruturação do banco e ameaçar o cumprimento das obrigações previstas no acordo firmado perante a Suprema Corte.
Mais cedo, a juíza Juliana de Castro Madeira, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, havia concedido liminar favorável ao governo baiano. Na decisão, a magistrada afastou temporariamente a cláusula de exclusividade prevista em contrato entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o BRB, permitindo que os recursos permanecessem no Banco do Brasil.
A juíza justificou a medida citando a situação enfrentada pelo BRB após a deflagração da Operação Compliance Zero. Segundo ela, havia elementos que indicavam um cenário de vulnerabilidade da instituição, o que tornaria inadequado direcionar os recursos da operação de crédito para o banco naquele momento.
Em nota, o BRB afirmou que segue cumprindo integralmente todas as suas obrigações contratuais e regulatórias. A instituição também reiterou o compromisso com a segurança dos recursos sob sua gestão, incluindo depósitos judiciais, e com a transparência de suas operações.
Com a decisão de Luiz Fux, volta a valer a exclusividade do BRB na operação de R$ 2 bilhões destinada ao pagamento de precatórios pelo Governo da Bahia.
