Gerente da Unidade de Atendimento Individual do Sebrae alerta para consequências para MEIs que não quitarem dívidas

Thyara Araujo

O prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) foi prorrogado. A data limite, que seria na última terça-feira (31), passou para 30 de setembro, de acordo com a Receita Federal. Em entrevista ao Toda Bahia, a gerente da Unidade de Atendimento Individual do Sebrae Bahia, Fernanda Gretz, alertou sobre as consequências para quem não cumprir o período.

Em dezembro do ano passado, a Bahia tinha 603 mil microempreendedores. Em julho deste ano, o número saltou para 668 mil. Desses, quase 241 mil MEIs estão inadimplentes, gerando uma dívida de R$ 326 milhões, de acordo com a Receita Federal. Para Fernanda Gretz, o aumento se deve a dois fatores principais.

“O primeiro deles é a identificação de oportunidades no mercado. Algumas oportunidades foram vislumbradas por esses empreendedores e eles aproveitaram o momento, de pandemia, pra prestar serviços e vender produtos para potenciais clientes. Outro motivo é a necessidade de complemento de renda ou mesmo como única fonte para um novo empreendedor que, antes, tinha um emprego formal mas foi atingido pela necessidade de algumas empresas reduzirem o quadro nesta pandemia. Assim, essas pessoas vieram buscar no empreendedorismo uma oportunidade de fonte de renda”, afirma.

Gretz alerta que, assim como uma série de benefícios, o MEI também precisa cumprir com algumas obrigações. “Uma delas é o pagamento mensal de até R$ 61 relacionado a alguns impostos”, diz. “Hoje, temos em torno de 36% de MEIs baianos inadimplentes e a Receita Federal informou que quem estiver nessa situação poderá ser inscrito na Dívida Ativa”, alerta.

Segundo ela, as consequências para os MEIs inscritos na Dívida Ativa são: possibilidade de perda da qualidade de segurado no INSS e, com isso, deixar de usufruir dos benefícios previdenciários, ter o CNPJ cancelado, exclusão do regime Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, Estados e Municípios, além de dificuldades na obtenção financiamentos e empréstimos.

“É importante manter seu MEI funcionando e não gerar novos débitos, porque, ao ir para a Dívida Ativa, esses débitos terão acréscimos, juros e multas”, completa.

Apoio do Sebrae

A gerente da Unidade de Atendimento Individual do Sebrae Bahia explica que o Sebrae estadual oferece todo apoio ao MEI. “A maior parte das ações para esse público são gratuitas. Temos orientações técnicas por meio dos nossos especialistas, orientações presenciais que são agendadas previamente no nosso canal 0800 e o MEI também pode ter essa orientação nas formas on-line ou por telefone”, afirma Gretz.

Além disso, o Sebrae dispõe de oficinas, palestras, cursos, cursos on-line gratuitos pelo WhatsApp e consultorias on-line sobre temas importantes, a exemplo de tributação.

“Temos diversas ações e contribuições para o MEI. Só frisamos que o Sebrae não realiza a operação de parcelamento da dívida, que é feito no site da Receita Federal, mas orienta o que o MEI deve fazer”.

Consulta de dívidas

O MEI pode pesquisar sobre débitos pendentes no Portal do Simples Nacional, na opção “Cálculo e Declaração“.

Basta ir até a opção “PGMEI – Programa Gerador do DAS para o MEI (versão completa)”, clicar em “Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei”. Para acessar o sistema é necessário certificado digital ou código de acesso.

Caso você não tenha certificado digital ou código de acesso cadastrado, o próprio sistema permite que você cadastre um novo código, clicando no ícone da “chave” nessa mesma tela.

Para uma consulta mais rápida, existe um atalho na mesma aba “Cálculo e Declaração”, o MEI pode clicar no link “PGMEI – Programa Gerador do DAS para o MEI”, que fica logo acima da versão completa.

Após informar o CNPJ da pessoa jurídica, o contribuinte pode selecionar a opção “Emitir Guia de Pagamento (DAS)” e consultar todos os impostos pagos e em aberto, a partir de 2016. Caso haja imposto a regularizar, eles estarão na coluna “Situação”, destacados em vermelho como “devedor”. É possível selecionar todos os impostos em aberto e gerar a guia de pagamento, que será atualizada com multas e juros.