Gilmar Mendes afasta temporariamente Adolfo Menezes da presidência Assembleia Legislativa

Da Redação

Em decisão liminar, atendendo a uma reclamação constitucional do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou temporariamente da presidência da Assembleia Legislativa o deputado Adolfo Menezes (PSD).

O magistrado acolheu parcialmente os argumentos apresentados por Hilton, que, na ação, alegou que a reeleição de Adolfo à presidência da Assembleia, realizada no último dia 3, feriu o entendimento do STF que proíbe a segunda recondução consecutiva para os mesmos cargos das mesas diretoras dos poderes legislativos.

Gilmar Mendes apontou que Adolfo foi eleito pela primeira vez presidente da Assembleia baiana em fevereiro de 2021, depois do marco temporal fixado pela jurisprudência. O parlamentar foi reeleito em 2023 e, novamente, em 2025. Pelo entendimento do STF, ele só teria direito a uma reeleição.

Com a decisão, quem assume temporariamente a presidência da Assembleia é a deputada Ivana Bastos (PSD), primeira vice-presidente. Como a liminar do ministro fala em afastamento temporário de Adolfo até que o mérito da reclamação constitucional seja julgado, não houve menção à realização de uma nova eleição.

Deputados da base do governo e da oposição davam como certo o afastamento de Adolfo por conta da jurisprudência do STF, que tem dado sentenças idênticas em situações semelhantes. Apesar disso, o presidente da Assembleia insistiu na busca do terceiro mandato, e conseguiu com os votos de 61 dos 63 parlamentares da Casa.

Hilton Coelho, que foi candidato à presidência, só obteve um voto, ou seja, o dele próprio.