Gilmar Mendes exclui motoristas e entregadores de aplicativos de julgamento sobre “pejotização”
Da Redação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu na quarta-feira (28) que o julgamento sobre a chamada “pejotização” não vai abranger as relações trabalhistas intermediadas por aplicativos, como as de motoristas e entregadores.
Relator do caso, Gilmar é responsável pela ação que discute a contratação de trabalhadores como autônomos ou pessoas jurídicas para a prestação de serviços. Em abril, ele havia determinado a suspensão de todos os processos do país sobre o tema, medida que continua válida até a análise definitiva pelo plenário do STF.
Segundo o ministro, as relações estabelecidas por aplicativos possuem características específicas e serão tratadas em outro processo, de relatoria do ministro Edson Fachin.
“As causas que versam especificamente sobre relações estabelecidas por meio de aplicativos não estão abrangidas pela suspensão nacional determinada com base no tema 1.389 da repercussão geral, uma vez que seu exame ocorrerá em ação própria (tema 1.291), em âmbito próprio de discussão”, afirmou Gilmar Mendes.
