Gilmar Mendes retira de pauta trecho que limitava pedidos de impeachment contra ministros do STF
Da Redação
O ministro Gilmar Mendes decidiu retirar de pauta a parte de sua própria decisão que restringia quem poderia apresentar pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal. Com a mudança, volta a valer integralmente a regra atual, prevista na legislação, que permite que qualquer cidadão protocole denúncias dessa natureza no Senado — órgão responsável por analisá-las.
A revisão atende parcialmente a um pedido do Senado, que havia solicitado a revogação total do entendimento. Gilmar, porém, manteve o restante da decisão e retirou apenas o trecho que limitava a legitimidade para apresentação das denúncias.
A análise estava prevista para ocorrer no plenário virtual do STF a partir desta sexta-feira (12), mas agora será transferida para o plenário presencial, somente em 2026.
Ao justificar a decisão, o ministro afirmou que o tema exige debate aprofundado, sobretudo diante das discussões já em andamento no Congresso.
“A questão relativa à legitimidade para a apresentação de denúncia por prática de crime de responsabilidade por membros do Poder Judiciário ganhou, após a decisão que proferi, contornos próprios, merecendo exame cuidadoso e aprofundado pelos membros do Congresso Nacional”, escreveu.
A decisão reduz tensões com o Senado, que havia reagido ao entendimento inicial do ministro por considerá-lo uma interferência indevida nas prerrogativas da Casa.
