Gilmar Mendes suspende uso de condução coercitiva para investigados

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (19) uma decisão liminar, em caráter provisório, para suspender o uso, em todo o país, da condução coercitiva para levar investigados a interrogatório.

O descumprimento da determinação, segundo a decisão do ministro, terá sanções nas esferas administrativa, civil e penal, sendo considerado ilegal, daqui em diante, qualquer interrogatório eventualmente colhido por meio desse instrumento.

Mendes atendeu a pedidos feitos em duas ações por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) abertas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para quem a condução coercitiva de investigados não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. A liminar não invalida interrogatórios colhidos anteriormente durante conduções coercitivas.