Governador sanciona empréstimos e adesão da Bahia a programa federal de refinanciamento
Da Redação
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, nesta sexta-feira (12), diversos projetos do Executivo aprovados pela Assembleia Legislativa, a maioria deles esta semana. Entre as proposições, estão os dois projetos de empréstimo — de R$ 300 milhões e R$ 650 milhões — e a lei que autoriza a Bahia a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O primeiro projeto autorizado por Jerônimo permite ao Estado contratar R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal, via programa Finisa, destinados a contrapartidas e investimentos em infraestrutura urbana, hídrica e viária, além das áreas de saúde e educação.
A segunda lei sancionada autoriza a contratação de R$ 650 milhões no Banco do Brasil, voltados para novos investimentos e parcerias público-privadas. Ambas propostas haviam sido relatadas pelo deputado Vitor Bonfim (PV) e enfrentaram forte resistência da oposição durante a votação, em uma sessão que durou 12 horas.
Também foi sancionada a lei que autoriza a Bahia a aderir ao Propag, programa federal de refinanciamento da dívida dos estados. A legislação permite ao governo firmar contratos e aditivos com a União, manter garantias já pactuadas e realizar aportes anuais ao Fundo de Equalização Federativa. O texto prevê ainda que a adesão não implica desligamento do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.
Além dessas matérias centrais, Jerônimo sancionou ainda outros projetos aprovados na Assembleia, de autoria do Executivo, incluindo o que modifica regras de comarcas no interior e atualiza dispositivos de leis já existentes, conforme registrado também no Diário Oficial.
