Governo confirma disputa no STF para restabelecer decreto do IOF

Da redação

O governo federal decidiu entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar restabelecer o decreto que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e que foi derrubado pelo Congresso Nacional na última terça-feira (24). A Advocacia-Geral da União (AGU) deve protocolar a ação nesta terça-feira (1º), questionando a constitucionalidade da decisão dos parlamentares.

Mesmo diante da resistência de parte do PT e de integrantes do próprio governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva bateu o martelo e autorizou a medida. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já comunicou parlamentares sobre a decisão, que foi confirmada após reunião com o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias.

A avaliação dentro do Planalto é de que a ação representa uma defesa da normalidade institucional, buscando reforçar a autonomia do Executivo sobre medidas tributárias. O governo sustenta que a derrubada do decreto pelo Congresso ultrapassou os limites constitucionais. Com informações da Folha de S.Paulo.