Governo e Congresso articulam mudanças nas regras para facilitar corte de jornada e salário de servidores públicos
Com informações da Agência Brasil
O governo e o Congresso Nacional estão articulando uma mudança nas regras fiscais do País para acionar mais facilmente “gatilhos” de ajuste nas contas públicas, a exemplo da proibição a aumentos salariais e a redução de jornada e remuneração de servidores.
A medida é avaliada para evitar a situação atual de paralisação da máquina pública, pois o governo poderia redirecionar gastos e diminuir o bloqueio de verbas para os ministérios. Para isso, teria que optar por descumprir a meta fiscal, mas adotaria medidas de ajustes.
Segundo o Estadão, a estratégia inclui descriminalizar um eventual estouro da meta fiscal.
Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou ser contra uma reforma administrativa que retire dos servidores públicos o direito à estabilidade. Ele entende que novas regras que vierem a ser implementadas devem valer apenas para futuros servidores.
“No meu radar é tudo para frente. Essa discussão para trás eu acho ruim. Reduzir salário hoje de quem já entrou numa regra, eu acho ruim. Tirar estabilidade de que já entrou com essa regra, é ruim. Eu defendo, para que a gente tenha uma reforma administrativa mais rápida, e que atinja nossos objetivos, que não se olhe para trás. Olhe só para o futuro”, disse.
