Governo federal libera R$ 550 milhões para subsidiar importação de diesel
Da Redação
O governo federal publicou nesta segunda-feira (29) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel destinado ao transporte rodoviário. Os recursos serão destinados ao Ministério de Minas e Energia e executados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A iniciativa complementa as ações previstas na Medida Provisória nº 1.349/2026, que instituiu um programa de apoio à importação do combustível com o objetivo de reforçar o abastecimento nacional e reduzir os impactos das oscilações do mercado.
O crédito extraordinário é um mecanismo previsto na Constituição para atender despesas urgentes e imprevisíveis. Segundo o governo, os R$ 550 milhões serão aplicados exclusivamente no subsídio à importação de diesel para uso rodoviário em todo o país.
De acordo com a medida provisória, a totalidade dos recursos será classificada como despesa primária do Orçamento Fiscal da União e destinada à execução da política de subsídio ao combustível.
