Governo Lula ameaça vetar projeto que renegocia dívidas rurais e estima impacto de R$ 140 bilhões
Da redação
O governo federal sinalizou que poderá vetar o projeto de lei aprovado pelo Senado que cria uma linha especial de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais. A equipe econômica também avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a proposta avance no Congresso, sob a alegação de que o texto descumpre regras fiscais e pode gerar forte impacto nas contas públicas.
A matéria foi aprovada pelos senadores na quarta-feira (10), mas ainda precisará retornar à Câmara dos Deputados para análise das alterações promovidas pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Segundo o Ministério da Fazenda, o projeto amplia significativamente o alcance dos benefícios previstos para produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos ou por impactos econômicos decorrentes de conflitos internacionais. A pasta argumenta que a proposta pode beneficiar produtores sem comprovação efetiva de perdas.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo está disposto a questionar judicialmente qualquer medida que considere incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nos bastidores do Planalto, a proposta é classificada como uma “pauta-bomba” devido ao potencial impacto financeiro. De acordo com estimativas da Fazenda, o custo para o Tesouro Nacional pode chegar a R$ 140 bilhões nos próximos anos caso todos os produtores elegíveis utilizem a linha de renegociação, elevando o endividamento público.
O projeto cria uma linha especial de crédito para refinanciamento de dívidas rurais com recursos do Fundo Social, abastecido por receitas da exploração de petróleo do pré-sal. Os financiamentos serão operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
As taxas de juros previstas variam conforme o perfil do produtor. Agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e pequenos produtores poderão contratar financiamentos com juros de 3,5% ao ano. Para médios produtores do Pronamp, a taxa será de 5,5% ao ano, enquanto os demais produtores rurais terão acesso a crédito com juros de 7,5% anuais.
O texto estabelece limite de financiamento de até R$ 10 milhões por produtor rural e de até R$ 50 milhões para cooperativas e associações. O prazo para pagamento será de até dez anos, com carência de três anos.
A proposta permite renegociar dívidas relacionadas a operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização, além de Cédulas de Produto Rural (CPR) e débitos junto a cooperativas, cerealistas e fornecedores de insumos.
Os recursos para a nova linha de crédito poderão ser retirados das receitas do Fundo Social previstas para 2026 e 2027, além do superávit financeiro apurado ao final dos exercícios de 2025 e 2026.
Com a resistência do governo e a necessidade de nova votação na Câmara, o projeto ainda enfrentará uma etapa decisiva antes de chegar à mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção ou veto.
